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Antonio Lima
Limeira (SP)
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dos santos filho
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Direito Imobiliário
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É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 12 anos
Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui fraude à execução quando o executado aliena imóvel após ser citado em processo executivo. O entendimento foi proferido no...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 13 anos
Trabalhador tem direito a indenização por estabilidade decenal de período anterior à opção pelo FGTS
A opção pelo regime do FGTS e a consequente renúncia à estabilidade decenal do artigo 492 da CLT não afastam o direito à indenização prevista no artigo 497 da CLT , correspondente ao período...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Notícia ·
há 13 anos
Montadora e concessionária são condenadas a indenizar cliente por venda de veículo com defeito
O juiz de direito da 20ª Vara Cível de Brasília condenou montadora e concessionária a substituirem veículo de cliente por um novo, 0 km, no prazo de 30 dias e a pagar de indenização, por danos...
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